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Comentário · há 22 dias
Falando apenas acerca da realidade da minha localidade, onde majoritariamente as ações trabalhistas envolvem pequenos valores (90% se resolvendo, "quando muito", até R$20.000,00), a legislação se mostrou extremamente nociva ao reclamante de boa-fé.

Tudo por conta da mitigação esdruxula dos benefícios da justiça gratuita.

Provavelmente, nos grandes centros do país, exista uma conduta mais proba por parte do empresariado (empresas maiores e tal), mas em cidades menores, onde boa parte da demanda é oriunda de pequenos comércios ou serviços, nas quais a regra é a de se dispensar e mandar procurar a justiça, o problema se mostra muito sério.

Ora, se quando da entrevista se percebe que o reclamante, para além das verbas rescisórias, faz jus ao adicional noturno, por exemplo, ou mesmo indenização por hora intrajornada não concedida, ou ainda insalubridade (que depende de perícia - $$$), pedidos que certamente superariam a quantia a ser recebida em caráter incontroverso, caso acolhidas pelo juízo, devo afirmar que ele deve desistir de tais pleitos por não possuir provas "fortes" ou pelo mero medo de sair devedor do processo por "pegar um juiz de cara avessada"?

Pensemos bem, não se está a falar de litigância de má-fé, pelo contrário até, mas sabemos que existem juízes e juízes e que, há muito, a regra da justiça protetora do trabalhador já não é tão absoluta quanto se alardeia (ao menos não por aqui).

Não raro me deparo com sentenças absurdas que mesmo reconhecendo eventuais irregularidades na conduta patronal, NÃO AS CONDENAM sob as mais diversas justificativas e que nos tribunais ainda há muito corporativismo, com desembargadores entortando o direito para não reformarem uma decisão do coleguinha de piso.

Do jeito que está, vejo que o futuro da justiça do trabalho será o de mera homologadora de rescisões e, ainda assim, impondo ao trabalhador os odiosos acordos "Casas Bahia" - com parcelamentos a perder de vista e minoração do incontroverso - sobre aquilo que o trabalhador deveria ter recebido de uma só vez.
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Comentário · há 3 meses

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